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Advogado para defesa perante o Tribunal de Contas em João Pessoa
Defesa técnica para gestores públicos e empresas em processos no TCE e no TCU, licitações e contratos administrativos. Atendimento presencial no Altiplano, em João Pessoa, e online para todo o Brasil.
Atendimento presencial no Altiplano, em João Pessoa, e online para todo o Brasil
Você está nessa situação?
Um processo no Tribunal de Contas exige resposta técnica e no prazo
Apontamentos do Tribunal de Contas envolvem prazos curtos e podem gerar multa, ressarcimento ou impedimentos. Veja os cenários mais comuns de quem procura o escritório.
- Você foi notificado pelo Tribunal de Contas e tem um prazo curto para se defender.
- Sua empresa foi inabilitada em uma licitação e você quer saber se cabe recurso.
- Há um apontamento de irregularidade em prestação de contas que pode gerar multa ou ressarcimento.
- Um contrato administrativo precisa de reequilíbrio econômico-financeiro e a Administração resiste.
- Você é gestor público e responde a uma Tomada de Contas Especial.
Como funciona
Da notificação à decisão, sem perder prazo
Um fluxo técnico para responder ao Tribunal de Contas de forma fundamentada e tempestiva.
01
Contato e leitura do prazo
Você fala direto com o advogado pelo WhatsApp, e a notificação é lida de imediato para identificar o que está sendo apontado e o prazo de defesa.
02
Análise do processo
Estudo dos autos, do edital ou do contrato e da documentação para montar a linha de defesa com base técnica e nas provas disponíveis.
03
Elaboração da defesa
Produção da defesa técnica perante o TCE ou o TCU, com os argumentos e documentos cabíveis, dentro do prazo.
04
Acompanhamento e recursos
Acompanhamento do julgamento e, quando cabível, apresentação de recursos, com retorno claro sobre cada etapa.
Quem conduz o seu caso
Defesa técnica em direito administrativo e contas públicas
O Dr. Júlio Cesar Lopes Serpa atua há 16 anos na advocacia, à frente do Di Lorenzo Serpa Advogados, em João Pessoa. Na defesa perante o Tribunal de Contas, a atuação reúne processos no TCE e no TCU, licitações e contratos administrativos, tanto para gestores públicos quanto para empresas.
Com Doutorado em Direito, o escritório trabalha a defesa a partir dos autos e da legislação aplicável, com foco no cumprimento dos prazos e na fundamentação, sem prometer resultados.
O atendimento é presencial no Altiplano, em João Pessoa, e online para gestores e empresas de qualquer cidade do Brasil.
Inscrição OAB/PB
16.124
Tempo de atuação
16 anos
"No Tribunal de Contas, o prazo e a fundamentação decidem o rumo da defesa. Responder a tempo e com base técnica é o que preserva os seus direitos."
Di Lorenzo Serpa Advogados · OAB/PB 16.124
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes sobre defesa no Tribunal de Contas
Respostas diretas para gestores públicos e empresas em processos no TCE e no TCU. Se a sua dúvida não estiver aqui, é só chamar no WhatsApp.
O primeiro passo é analisar a notificação e os documentos do processo para entender o que está sendo apontado e qual é o prazo. A partir daí, é elaborada a defesa técnica perante o Tribunal de Contas, com os argumentos e provas cabíveis. Responder dentro do prazo e de forma fundamentada é essencial para preservar os seus direitos.
Reúna a notificação recebida, os autos ou o número do processo, os documentos da prestação de contas, editais e contratos envolvidos, além de qualquer comunicação anterior com o órgão. Cada processo tem sua particularidade, então a conversa inicial já orienta quais documentos são prioritários para montar a defesa.
Sim. Decisões em processos licitatórios podem ser questionadas pelas vias administrativas e, em alguns casos, judiciais, quando há irregularidade ou ilegalidade. É preciso analisar o edital, o motivo da inabilitação e os prazos aplicáveis para definir a medida adequada. A atuação em licitações e contratos administrativos avalia cada cenário.
Depende da situação. Certas sanções, como declaração de inidoneidade ou suspensão, podem restringir a participação em novas licitações, mas elas exigem processo próprio e observância do contraditório. Por isso a defesa técnica no momento certo é importante: ela discute tanto o mérito quanto os efeitos que uma penalidade pode gerar para a empresa.
A fiscalização comum é a atividade regular do Tribunal de Contas de acompanhar a aplicação de recursos públicos. A Tomada de Contas Especial é um procedimento específico, instaurado quando há indício de dano ao erário ou irregularidade grave, para apurar responsabilidades e eventual ressarcimento. Cada um tem rito e consequências próprias, o que muda a estratégia de defesa.
Sim. A atuação abrange processos no Tribunal de Contas do Estado, o TCE, e no Tribunal de Contas da União, o TCU, além de questões de licitações e contratos administrativos. O atendimento é presencial no Altiplano, em João Pessoa, e online para gestores e empresas de outras cidades.
Outras áreas de atuação
Como o escritório também pode ajudar
Além de a defesa perante o Tribunal de Contas, o Di Lorenzo Serpa Advogados atua nestas frentes em João Pessoa e online.
Divórcio e Direito de Família
Separação, guarda, pensão e partilha
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Não perca o prazo. Explique a sua situação e entenda como o escritório pode preparar a defesa técnica. Atendimento presencial no Altiplano, em João Pessoa, e online para todo o Brasil.
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